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Flashcard FC554369

O que abrange a divulgação ativa prevista pelo princípio da transparência?

Acesso à Informação

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda:

O que abrange a divulgação ativa prevista pelo princípio da transparência?
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Resposta

Compreende a divulgação de informações sobre licitações realizadas e em curso e sobre contratos celebrados pela Administração Pública.

• Licitações: editais, peças do procedimento licitatório, resultados e aditamentos divulgados.
• Contratos: termos contratuais, valores, prazos e responsáveis tornados públicos.





Veja como foi cobrado:
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