Flashcard FC554372
Qual o prazo para interpor recurso contra o indeferimento de pedido de informação?
Acesso à Informação
EDUCA PB · 2025
Qual o prazo para interpor recurso contra o indeferimento de pedido de informação?
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Resposta
O prazo é de 10 dias, contados a partir da data em que o interessado tomou conhecimento da decisão.• Contagem: momento em que o requerente foi efetivamente comunicado da negativa, comprovado por protocolo, despacho ou e‑mail.
• Comprovantes: é essencial registrar e guardar documentos de ciência para assegurar o exercício do direito de recurso dentro do prazo legal.
• Destino do recurso: trata‑se de recurso administrativo dirigido ao superior indicado, respeitando o prazo de 10 dias para interposição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542148
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