Flashcard FC554377
Qual a natureza do abono de permanência e sua consequência para a remuneração?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual a natureza do abono de permanência e sua consequência para a remuneração?
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Resposta
O abono de permanência tem natureza remuneratória e integra a remuneração enquanto o servidor permanece na ativa após preencher os requisitos para aposentadoria.
• Natureza remuneratória: contraprestação regular vinculada ao exercício do cargo, não mera restituição, que integra a remuneração percebida pelo servidor.
• Incidência: integra a base de cálculo das verbas que incidem sobre a remuneração, como o adicional de férias e a gratificação natalina 13.º salário.
Veja como foi cobrado:
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