Flashcard FC556449
Quando a remessa de mercadorias configura fato gerador do ICMS?
Legislação Tributária do Estado do Piauí (PI)
FCC · 2025
Quando a remessa de mercadorias configura fato gerador do ICMS?
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Resposta
Configura fato gerador do ICMS quando há circulação tributável da mercadoria, inclusive em remessas que envolvam saída para estabelecimento diverso ou transferência para estabelecimento em outro Estado.• Depósito de terceiro: entrega em depósito de terceiro caracteriza saída para estabelecimento diverso do remetente e gera o fato gerador do ICMS.
• Armazém interestadual: remessa a armazém geral em outro Estado configura operação interestadual sujeita ao ICMS.
• Depósito da própria empresa: depósito da empresa em estabelecimento localizado em outro Estado é transferência interestadual e importa incidência do ICMS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544225
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