Flashcard FC556450
De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Do Imposto (arts. 1º a 11 da Lei Estadual nº 4.257/1989), responda: Quando ocorre o fato gerador do
Legislação Tributária do Estado do Piauí (PI)
FCC · 2025
Quando ocorre o fato gerador do ICMS na importação e quem é o contribuinte.
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Resposta
Haverá incidência do ICMS na entrada do bem importado do exterior, com o fato gerador ocorrendo no desembaraço aduaneiro e o contribuinte sendo Dona Laodicéia.
• Fato gerador: ocorre no momento do desembaraço aduaneiro quando a mercadoria sai da alfândega para livre circulação no território estadual.
• Contribuinte: é a pessoa que pratica a importação em nome próprio, no caso Dona Laodicéia, mesmo que seja pessoa física e destine o bem ao uso familiar.
• Base de cálculo: o valor aduaneiro acrescido dos encargos previstos na legislação, com recolhimento normalmente no desembaraço aduaneiro.
Veja como foi cobrado:
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Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em