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Flashcard FC556453

Quem é responsável pelo pagamento do ICMS quando mercadoria é recebida sem documentação fiscal?

Legislação Tributária do Estado do Piauí (PI)

FCC · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Da Sujeição Passiva (arts. 12 a 22 da Lei Estadual nº 4.257/1989), responda:

Quem é responsável pelo pagamento do ICMS quando mercadoria é recebida sem documentação fiscal?
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Resposta

Prato Bom Ltda. é responsável tributária pelo pagamento do ICMS devido nessa operação.

Na prática, Prato Bom deve providenciar o recolhimento do ICMS, emitir o documento fiscal de regularização e escriturar a entrada no seu livro fiscal, preservando comprovantes para fiscalização.




Veja como foi cobrado:
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