Flashcard FC556454
Quando é vedada a apropriação do crédito fiscal do ICMS?
Legislação Tributária do Estado do Piauí (PI)
FCC · 2025
Quando é vedada a apropriação do crédito fiscal do ICMS?
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Resposta
Apropriação do crédito de ICMS é vedada nas entradas de mercadorias ou na utilização de serviços provenientes de operações isentas ou não tributadas, ou quando se referem a mercadorias ou serviços alheios à atividade do estabelecimento.
• Operações isentas: entradas de mercadorias ou utilização de serviços provenientes de operações ou prestações isentas ou não tributadas, pois não há débito de ICMS a ser compensado.
• Atividade alheia: mercadorias ou serviços sem relação com a atividade do estabelecimento, que não integram o ciclo produtivo ou comercial que gera operações tributadas.
Veja como foi cobrado:
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