Flashcard FC556455
Quando a autoridade fiscal pode solicitar auxílio da força pública e o que constitui embaraço à fiscalização?
Legislação Tributária do Estado do Piauí (PI)
FCC · 2025
Quando a autoridade fiscal pode solicitar auxílio da força pública e o que constitui embaraço à fiscalização?
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Resposta
A autoridade fiscal pode solicitar auxílio da força pública estadual quando for necessário garantir medidas acauteladoras, e constitui embaraço à fiscalização a recusa injustificada do contribuinte em atender intimação fiscal.• Força pública estadual: apoio solicitado para assegurar a efetividade da fiscalização e proteger o patrimônio probatório quando medidas acauteladoras precisam ser garantidas.
• Embaraço à fiscalização: recusa injustificada do contribuinte em atender intimação fiscal, autorizando a lavratura de auto de infração e o início do procedimento administrativo.
Veja como foi cobrado:
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