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Flashcard FC556456

O que deve fazer o contribuinte quando mercadorias adquiridas para revenda se tornam totalmente imprestáveis?

Legislação Tributária do Estado do Piauí (PI)

FCC · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Das Infrações e Penalidades (arts. 64 a 86 da Lei Estadual nº 4.257/1989), responda:

O que deve fazer o contribuinte quando mercadorias adquiridas para revenda se tornam totalmente imprestáveis?
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Resposta

Deve proceder ao estorno do crédito de ICMS relativo às mercadorias.

• Estorno do ICMS: realização imediata do estorno do crédito correspondente, sob pena de infração fiscal.





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