Flashcard FC556457
Como é classificada, para fins tributários, a renúncia de quinhão hereditário em favor de outro herdeiro?
Legislação Tributária do Estado do Piauí (PI)
FCC · 2025
Como é classificada, para fins tributários, a renúncia de quinhão hereditário em favor de outro herdeiro?
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Resposta
A renúncia de quinhão hereditário em favor de outro herdeiro é classificada, para fins tributários, como doação inter vivos incidente sobre o quinhão renunciado.• Natureza tributária: trata-se de doação inter vivos que configura liberalidade e aumenta o patrimônio do beneficiário sem contraprestação.
• Fato gerador: ocorre na data em que o herdeiro manifesta a renúncia a favor do beneficiário.
Veja como foi cobrado:
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