Flashcard FC556459
Quando o ITCMD não incide sobre doações de mercadorias?
Legislação Tributária do Estado do Piauí (PI)
FCC · 2025
Quando o ITCMD não incide sobre doações de mercadorias?
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Resposta
O ITCMD não incide quando a doação de mercadorias constitui fato gerador do ICMS, ficando a operação sujeita ao imposto estadual sobre circulação e evitando dupla tributação.• ICMS: tributo aplicável à operação de circulação de mercadorias.
Veja como foi cobrado:
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