Flashcard FC556460
Qual transmissão está isenta do ITCMD?
Legislação Tributária do Estado do Piauí (PI)
FCC · 2025
Qual transmissão está isenta do ITCMD?
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Resposta
A transmissão da universalidade da herança está isenta do ITCMD.
• Universalidade da herança: é o conjunto dos bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido, transmitidos em bloco aos herdeiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544236
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