Flashcard FC556463
Quem é contribuinte do ITCMD na transmissão causa mortis e na renúncia do quinhão hereditário quando o falecido e o bem estão vinculados ao mesmo Estado?
Legislação Tributária do Estado do Piauí (PI)
FCC · 2025
Quem é contribuinte do ITCMD na transmissão causa mortis e na renúncia do quinhão hereditário quando o falecido e o bem estão vinculados ao mesmo Estado?
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Resposta
Lucca é contribuinte do ITCMD devido ao Estado do Piauí tanto pela transmissão causa mortis quanto pela renúncia do quinhão hereditário.• Causa mortis: ele é contribuinte do ITCMD pelo Piauí porque, com o falecimento, houve aquisição hereditária do quinhão e tanto o de cujus quanto o bem estão vinculados ao Estado.
• Renúncia do quinhão: ele também é contribuinte do ITCMD pelo Piauí porque a renúncia constituiu nova transmissão do direito hereditário e a origem e a cadeia sucessória estão no Estado.
Veja como foi cobrado:
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