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Flashcard FC556465

Quando ocorre o fato gerador do IPVA para veículo importado por consumidor final?

Legislação Tributária do Estado do Piauí (PI)

FCC · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Do Imposto e da Incidência (arts. 1º a 3º da Lei Estadual nº 4.548/1992), responda:

Quando ocorre o fato gerador do IPVA para veículo importado por consumidor final?
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Resposta

O fato gerador do IPVA para veículo importado por consumidor final ocorre na data do desembaraço aduaneiro.



Existem regras distintas para importação por empresa revendedora ou para incorporação posterior ao ativo.






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