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Flashcard FC556467

Qual é o critério para a incidência do IPVA no Piauí?

Legislação Tributária do Estado do Piauí (PI)

FCC · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Da Isenção e da Dispensa do Pagamento (arts. 5º e 6º da Lei Estadual nº 4.548/1992), responda:

Qual é o critério para a incidência do IPVA no Piauí?
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Resposta

O IPVA incide sobre veículos licenciados no Estado do Piauí.

Quando o veículo permanece com propriedade e registro ou licenciamento em outro Estado, não ocorre o fato gerador do IPVA para o Piauí, mesmo que seja cedido para uso temporário em município do Piauí.




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