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Flashcard FC556469

Na alienação fiduciária, quem é responsável solidariamente pelo pagamento do IPVA e seus acréscimos?

Legislação Tributária do Estado do Piauí (PI)

FCC · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Dos Contribuintes e Responsáveis (arts. 7º a 9º da Lei Estadual nº 4.548/1992), responda:

Na alienação fiduciária, quem é responsável solidariamente pelo pagamento do IPVA e seus acréscimos?
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Resposta

O devedor fiduciante é responsável solidário pelo pagamento do IPVA e de seus acréscimos.

• Juros de mora: juros incidentes pelo atraso no pagamento do imposto.
• Multas: penalidades aplicadas por infração ao dever de pagamento do IPVA.
• Atualização monetária: correção do valor do imposto pela variação do índice aplicável.





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