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Flashcard FC556471

Qual é a base de cálculo do IPVA para veículo importado diretamente?

Legislação Tributária do Estado do Piauí (PI)

FCC · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Da Base de Cálculo (arts. 11 a 13 da Lei Estadual nº 4.548/1992), responda:

Qual é a base de cálculo do IPVA para veículo importado diretamente?
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Resposta

A base de cálculo do IPVA para veículo importado diretamente é o valor constante do documento relativo ao desembaraço aduaneiro convertido em reais, acrescido dos tributos e demais gravames devidos.

• Valor do desembaraço: valor constante do documento relativo ao desembaraço aduaneiro convertido em reais, refletindo a conversão cambial do preço em euros quando aplicável.
• Tributos incidentes: tributos sobre a importação que integram o desembaraço aduaneiro.
• Demais despesas: despesas ligadas à operação, como frete, seguro e encargos aduaneiros, quando integrarem o desembaraço.





Veja como foi cobrado:
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