Flashcard FC556472
Qual parcela do produto da arrecadação do IPVA constitui receita do Município do licenciamento do veículo?
Legislação Tributária do Estado do Piauí (PI)
FCC · 2025
Qual parcela do produto da arrecadação do IPVA constitui receita do Município do licenciamento do veículo?
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Resposta
50% do produto da arrecadação do IPVA constitui receita do Município no qual o veículo esteja licenciado, sendo a parcela creditada por meio do próprio documento de arrecadação no momento da cobrança, e, em caso de restituição ao contribuinte, a Secretaria da Fazenda autorizada a estornar a quantia indevidamente transferida.• Parcela municipal: metade do imposto arrecadado constitui receita do Município onde o veículo está licenciado.
• Crédito: a parcela é creditada ao Município por meio do documento de arrecadação no momento da cobrança.
• Estorno: em caso de restituição ao contribuinte, a Secretaria da Fazenda pode estornar a quantia indevidamente transferida ao Município.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544248
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