Flashcard FC556480
Qual o prazo para impugnação e como devem ser apresentadas as provas documentais?
Legislação Tributária do Estado do Piauí (PI)
FCC · 2025
Qual o prazo para impugnação e como devem ser apresentadas as provas documentais?
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Resposta
O prazo é de 30 dias contados da intimação da exigência, e as provas documentais devem ser apresentadas juntamente com a impugnação.• Prazo: Impugnação em até 30 dias contados da intimação da exigência, prazo preclusivo.
• Juntada de provas: Documentos devem acompanhar a impugnação, não sendo admitida sua apresentação posterior por mera conveniência, sob pena de preclusão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544256
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