Flashcard FC556482
Quem edita o enunciado de súmula e quando ela passa a vigorar?
Legislação Tributária do Estado do Piauí (PI)
FCC · 2025
Quem edita o enunciado de súmula e quando ela passa a vigorar?
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Resposta
Compete ao Tribunal Pleno a edição de enunciado de súmula, que vigorará a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.• Tribunal Pleno: competência para editar o enunciado de súmula.
• Publicação: vigência a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544258
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