Flashcard FC556484
Como a empresa pode apropriar crédito de ICMS pago indevidamente?
Legislação Tributária do Estado do Piauí (PI)
FCC · 2025
Como a empresa pode apropriar crédito de ICMS pago indevidamente?
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Resposta
A empresa pode apropriar-se integralmente de 2.700 UFRs-PI como crédito fiscal do ICMS, desde que cumpra as exigências legais relativas à documentação e às anotações das causas do pagamento indevido.• Registro: lançar imediatamente o montante de 2.700 UFRs-PI como crédito no livro ou registro de apuração do ICMS.
• Documentação: conservar os documentos que comprovem o erro e lançar corretamente a justificativa no sistema de escrituração.
• Homologação: apropriação sujeita à posterior análise e confirmação pelo Fisco.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544260
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