Flashcard FC556486
O que caracteriza o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e)?
Legislação Tributária do Estado do Piauí (PI)
FCC · 2025
O que caracteriza o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e)?
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Resposta
O DT-e é o meio eletrônico oficial de comunicação entre a SEFAZ e os contribuintes credenciados, destinado ao envio de mensagens, intimações e avisos, podendo afastar as demais formas previstas em lei quando utilizado pela Administração.
• Meio oficial: comunicação eletrônica entre a Fazenda estadual e contribuintes credenciados para mensagens, intimações e avisos, dispensando outras formas legais quando adotado pela Administração.
• Abrangência: aplicação a atos fiscais e a obrigações não tributárias estaduais, ampliando a efetividade e a rapidez das comunicações oficiais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544262
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em