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Flashcard FC556487

Como se determina o primeiro dia do prazo quando a intimação pelo DT-e não é confirmada?

Legislação Tributária do Estado do Piauí (PI)

FCC · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Da Sujeição Passiva (arts. 6º a 20 do RICMS/PI), responda:

Como se determina o primeiro dia do prazo quando a intimação pelo DT-e não é confirmada?
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Resposta

Calcula-se pela ciência tácita, contando-se 15 dias a partir do primeiro dia útil seguinte ao envio da DT-e, portanto o primeiro dia do prazo foi 28/01/2025.


• Data de envio: 10/01/2025 (sexta-feira).
• Primeiro dia útil: 13/01/2025.
• Cálculo do prazo: 13/01/2025 + 15 dias = 28/01/2025.





Veja como foi cobrado:
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