Flashcard FC556490
Quais acréscimos incidem sobre créditos tributários não pagos no prazo?
Legislação Tributária do Estado do Piauí (PI)
FCC · 2025
Quais acréscimos incidem sobre créditos tributários não pagos no prazo?
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Resposta
Aos créditos tributários não integralmente pagos no prazo incidirão juros de mora e multa de mora.
• Juros de mora: são a remuneração pelo atraso, que incidem pro rata temporis sobre o débito atualizado até a data da quitação e refletem o custo do tempo decorrido entre o vencimento e o pagamento.
• Multa de mora: é penalidade pecuniária calculada como percentual sobre o débito, que incide cumulativamente com os juros e tem por finalidade punir o inadimplemento.
Veja como foi cobrado:
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