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Flashcard FC560600

Em quais despesas é vedada a aplicação dos recursos do PDDE?

Nutrição na Saúde Pública

VUNESP · 2019

De acordo com o assunto Nutrição, Gastronomia e Engenharia de Alimentos: Nutrição na Saúde Pública, responda:

Em quais despesas é vedada a aplicação dos recursos do PDDE?
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Resposta

É vedada a aplicação dos recursos do PDDE em despesas com pessoal.


• Salários: pagamento de remunerações e vencimentos do quadro de pessoal da escola não pode ser financiado pelos recursos do PDDE.
• Encargos trabalhistas: recolhimento de previdência e demais encargos sobre a folha de pagamento não pode ser custeado com recursos do PDDE.
• Contratações: contratação para compor a folha de pagamento ou pagamento de pessoal contratado para substituir despesas obrigatórias é vedada aos recursos do PDDE.





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