Qual a consequência da não apresentação das contas eleitorais para a diplomação do candidato eleito?

A não apresentação das contas eleitorais torna o candidato inapto a ser diplomado enquanto a omissão perdurar.

A regra visa assegurar transparência e permitir que a Justiça Eleitoral examine e divulgue o julgamento das contas antes da entrega dos diplomas (Lei nº 9.504/1997, art. 30, §1º).