Flashcard FC64779
Quem são os destinatários dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e como deve ocorrer sua distribuição?
Das Eleições
FGV · 2024
Quem são os destinatários dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e como deve ocorrer sua distribuição?
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Resposta
Os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha são destinados aos partidos políticos, que devem distribuí‑los entre os candidatos que os requererem.• Critérios de distribuição: devem ser definidos e aprovados por maioria absoluta no órgão de direção executiva nacional do partido e divulgados publicamente antes do repasse.
• Distribuição aos candidatos: após o repasse, o partido distribuirá os valores entre os candidatos que os requererem, observando os critérios previamente aprovados e normas eleitorais sobre igualdade, inclusão de gênero e raça, quando aplicáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/64701
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em