Flashcard FC56529
Qual é a autonomia dos partidos na escolha de seus candidatos?
Das Eleições
FGV · 2023
Qual é a autonomia dos partidos na escolha de seus candidatos?
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Resposta
Os partidos têm autonomia para escolher seus candidatos, observados os balizamentos legais.• Estatuto e convenção: A definição de critérios, prazos e quóruns para a escolha cabe ao estatuto do partido e à deliberação em convenção partidária.
• Balizamentos legais: A Lei das Eleições e a Legislação dos Partidos impõem regras de publicidade, impessoalidade e isonomia, e vedam candidaturas avulsas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56452
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