Flashcard FC560960
Quais poderes têm os agentes de Vigilância Sanitária diante de risco sanitário iminente?
Unidade de Alimentação Nutricional
VUNESP · 2025
Quais poderes têm os agentes de Vigilância Sanitária diante de risco sanitário iminente?
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Resposta
Os agentes podem interditar parcial ou totalmente estabelecimentos e reter lotes de produtos como medida administrativa preventiva para eliminar risco iminente à saúde pública.• Interdição: suspensão imediata de atividades em parte ou totalidade do estabelecimento, conforme a gravidade da irregularidade.
• Retenção de lotes: apreensão de lotes que apresentem risco à saúde da coletividade.
• Formalização: lavratura do termo que registra motivos, extensão e providências exigidas.
• Poder de polícia: medida administrativa que exige fundamentação e assegura possibilidade de defesa técnica aos responsáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/550402
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