Flashcard FC570788
Qual o elemento subjetivo exigido para caracterizar atos de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
CEV UECE · 2025
Qual o elemento subjetivo exigido para caracterizar atos de improbidade administrativa?
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Resposta
Exige-se dolo para a caracterização dos atos de improbidade administrativa.• Dolo: vontade e consciência de praticar a conduta vedada ou de produzir o resultado lesivo ao patrimônio público.
• Dolo eventual: forma de dolo em que o agente assume o risco.
• Culpa: conduta sem intenção, decorrente de negligência, imprudência ou imperícia, insuficiente para configurar improbidade nos termos do enunciado.
• Prova do dolo: cabe ao autor demonstrar elementos como motivação, alternativa de conduta e consciência do caráter ilícito.
Veja como foi cobrado:
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