Flashcard FC570790
Que conduta em parcerias entre administração pública e entidades privadas constitui ato de improbidade que causa lesão ao erário?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
CEV UECE · 2025
Que conduta em parcerias entre administração pública e entidades privadas constitui ato de improbidade que causa lesão ao erário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário agir para a configuração de ilícito na celebração, fiscalização ou na análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.• Conduta dolosa: destina-se a criar ou permitir esquema ilegal que resulte em perda patrimonial do ente público, abrangendo atos que fraudem procedimentos formais, omitam controles ou produzam versões artificiais das contas, e exige vontade dirigida ao resultado ilícito e comprovação da lesão ao patrimônio público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567415
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em