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Que informações sobre atividades agropecuárias a AGRODEFESA deve encaminhar?
Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO)
Que informações sobre atividades agropecuárias a AGRODEFESA deve encaminhar?
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Resposta
Deve encaminhar informações sobre atividades agropecuárias cuja produção esteja sujeita à contribuição para o FUNDEINFRA.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - A AGRODEFESA deve encaminhar à Secretaria de Estado da Economia informações sobre as atividades agropecuárias cuja produção esteja sujeita à contribuição para o FUNDEINFRA, nos termos estabelecidos em ato do Secretário.
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