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A quem a AGRODEFESA deve encaminhar informações sobre atividades agropecuárias sujeitas à contribuição para o FUNDEINFRA?
Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO)
A quem a AGRODEFESA deve encaminhar informações sobre atividades agropecuárias sujeitas à contribuição para o FUNDEINFRA?
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Resposta
As informações devem ser encaminhadas à Secretaria de Estado da Economia.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - A AGRODEFESA deve encaminhar à Secretaria de Estado da Economia informações sobre as atividades agropecuárias cuja produção esteja sujeita à contribuição para o FUNDEINFRA, nos termos estabelecidos em ato do Secretário.
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