Flashcard FC577031
Por qual conta transitam os recursos do FUNDEINFRA?
Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO)
Por qual conta transitam os recursos do FUNDEINFRA?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os recursos transitam pela conta única do Tesouro Estadual.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - Os recursos do FUNDEINFRA serão empregados em projetos, atividades e ações inerentes aos seus objetivos e empenhados à conta das dotações específicas administradas pela SEINFRA, com recursos transitados pela conta única do Tesouro Estadual.
Parágrafo único. As construções, os serviços, os equipamentos e os demais bens públicos construídos ou adquiridos com o FUNDEINFRA se incorporarão ao patrimônio do Estado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em