Flashcard FC577053
Quais obras e serviços devem ser identificados segundo a Lei nº 21.670/2022 - FUNDEINFRA?
Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO)
Quais obras e serviços devem ser identificados segundo a Lei nº 21.670/2022 - FUNDEINFRA?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Devem ser identificadas as obras e serviços de infraestrutura executados com recursos provenientes do FUNDEINFRA.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - As obras e os serviços de infraestrutura executados com recursos provenientes do FUNDEINFRA deverão ser identificados com o destaque: OBRA/SERVIÇO REALIZADO COM RECURSOS DO FUNDEINFRA.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em