Flashcard FC577054
Qual é o destaque obrigatório para identificar obras e serviços de infraestrutura financiados com recursos do FUNDEINFRA?
Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO)
Qual é o destaque obrigatório para identificar obras e serviços de infraestrutura financiados com recursos do FUNDEINFRA?
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Resposta
O destaque obrigatório é: OBRA/SERVIÇO REALIZADO COM RECURSOS DO FUNDEINFRA.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - As obras e os serviços de infraestrutura executados com recursos provenientes do FUNDEINFRA deverão ser identificados com o destaque: OBRA/SERVIÇO REALIZADO COM RECURSOS DO FUNDEINFRA.
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