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Quem administra o programa Fomentar previsto na Lei nº 11.180/1990?
Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO)
Quem administra o programa Fomentar previsto na Lei nº 11.180/1990?
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Resposta
O programa é administrado pelo Conselho Deliberativo, denominado CD/Fomentar, integrante do próprio Fomentar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - O programa Fomentar será administrado pelo Conselho Deliberativo (CD/Fomentar) do próprio Fomentar.
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