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Flashcard FC580966

Qual critério define o Direito Administrativo segundo a doutrina majoritária brasileira?

Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda:

Qual critério define o Direito Administrativo segundo a doutrina majoritária brasileira?
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Resposta

O critério da Administração Pública conceitua o Direito Administrativo pelo seu objeto em sentido subjetivo e em sentido objetivo.


• Administração subjetiva: inclui órgãos, agentes e pessoas jurídicas que compõem a Administração pública.
• Administração objetiva: engloba as atividades administrativas, bens e meios destinados a fins públicos.
• Objeto e função: situa o Direito Administrativo como ramo do direito público que regula organização, poderes, deveres, instrumentos para prestação de serviços públicos e gestão do patrimônio estatal.





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