Flashcard FC580968
Qual critério enfatiza a finalidade pública e a atividade concreta do Estado?
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual critério enfatiza a finalidade pública e a atividade concreta do Estado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O critério teleológico entende o Direito Administrativo como o conjunto de princípios e normas que regulam a atividade do Estado voltada à realização de seus fins.
• Finalidade pública: valoriza a finalidade pública que orienta atos, políticas e organizações estatais.
• Atividade concreta: considera o objeto do ramo a atividade concreta do Estado destinada a satisfazer interesses coletivos.
• Eficácia e proporcionalidade: orienta interpretação e aplicação das normas considerando eficácia e proporcionalidade para atingir a utilidade pública.
• Papel instrumental: valoriza o papel instrumental do Direito na consecução de objetivos estatais.
• Delimitação de competências: orienta a delimitação de competências e a avaliação de atos segundo a conformidade com os fins públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/577936
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em