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Flashcard FC580970

Que princípio veda a promoção pessoal na publicidade pública?

Regime Jurídico Administrativo

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda:

Que princípio veda a promoção pessoal na publicidade pública?
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Resposta

Do princípio da impessoalidade, relacionado ao da finalidade pública, decorre a vedação à promoção pessoal na publicidade pública.

O artigo 37, §1º da Constituição Federal veda nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal.




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