Flashcard FC580980
Quais atos administrativos dependem de juízo de conveniência e oportunidade?
Atos Administrativos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais atos administrativos dependem de juízo de conveniência e oportunidade?
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Resposta
São discricionários a exoneração de ocupante de cargo comissionado, o ato declaratório de utilidade pública para desapropriação e a decisão sobre instauração, momento e modalidade de licitação, como o pregão.
• Exoneração: A exoneração de ocupante de cargo comissionado decorre da livre nomeação e exoneração, manifestando juízo de conveniência e oportunidade.
• Utilidade pública: O ato declaratório de utilidade pública para desapropriação exige avaliação da necessidade e oportunidade por parte da autoridade competente.
• Licitação: A instauração, o momento e a escolha da modalidade de licitação, inclusive a conveniência de realizar pregão para aquisição específica, envolvem juízo administrativo sobre oportunidade e conveniência.
Veja como foi cobrado:
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