Flashcard FC580992
Qual subprincípio do princípio da proporcionalidade exige optar pela medida menos gravosa entre alternativas eficazes?
Poderes e Deveres da Administração
FGV · 2023
Qual subprincípio do princípio da proporcionalidade exige optar pela medida menos gravosa entre alternativas eficazes?
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Resposta
O subprincípio da exigibilidade impõe escolher a medida menos gravosa entre medidas capazes de alcançar o fim público.
• Adequação: é um dos subprincípios que compõem o princípio da proporcionalidade.
• Exigibilidade: entre medidas capazes de alcançar o fim público deve-se escolher a menos gravosa ao administrado.
• Proporcionalidade em sentido estrito: é outro subprincípio integrante do princípio da proporcionalidade.
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