Flashcard FC580997
Qual teoria admite que o órgão nasce com a pessoa jurídica e constitui o meio de sua manifestação?
Organização Administrativa
VUNESP · 2024
Qual teoria admite que o órgão nasce com a pessoa jurídica e constitui o meio de sua manifestação?
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Resposta
A teoria do órgão, formulada por Otto Gierke, admite que o órgão nasce juntamente com a pessoa jurídica e constitui o meio pelo qual esta se manifesta.• Imputação volitiva: a ação do agente, quando atua como órgão, é tratada como expressão da vontade estatal, sendo sua vontade atribuída ao Estado.
• Efeito vinculante: os atos praticados pelo órgão, dentro de sua competência, vinculam a pessoa jurídica.
• Responsabilização estatal: os efeitos jurídicos das manifestações do órgão ensejam a responsabilização do Estado.
Veja como foi cobrado:
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