Flashcard FC581001
Quando pode ocorrer a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando pode ocorrer a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista só pode ocorrer com prévia autorização legislativa e mediante licitação pública.
• Autorização legislativa: qualquer transferência de controle depende de norma legal prévia para preservar o patrimônio público e garantir controle democrático.
• Licitação pública: a alienação deve ser feita por procedimento competitivo para assegurar transparência e concorrência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/577969
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em