Flashcard FC581004
Qual a composição e o vínculo ministerial da administração indireta segundo o Decreto-Lei n.º 200/1967?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a composição e o vínculo ministerial da administração indireta segundo o Decreto-Lei n.º 200/1967?
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Resposta
A administração indireta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria e vinculam-se ao ministério cuja área de competência abrange sua principal atividade.
• Autarquias: são entidades com personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e patrimônio próprios conforme sua natureza institucional.
• Empresas públicas: são entidades com personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e patrimônio próprios conforme sua natureza institucional.
• Fundações públicas: são entidades com personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e patrimônio próprios conforme sua natureza institucional.
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