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Flashcard FC581011

Qual a natureza do contrato de repasse?

Organização Administrativa

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda:

Qual a natureza do contrato de repasse?
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Resposta

O contrato de repasse consiste em instrumento de colaboração recíproca pelo qual a União transfere recursos financeiros a outro ente público por intermédio de instituição financeira oficial federal, visando a execução de objeto que reflita interesses convergentes entre os signatários.

• Natureza: instrumento de colaboração recíproca para transferência de recursos financeiros da União a outro ente público.
• Intermediação: realizada por instituição financeira oficial federal que atua como mandatária da União.
• Finalidade: execução de objeto que reflita interesses convergentes entre os signatários.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/577979

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