Flashcard FC581012
A organização da sociedade civil que celebra termo de fomento integra a Administração Pública?
Organização Administrativa
FGV · 2025
A organização da sociedade civil que celebra termo de fomento integra a Administração Pública?
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Resposta
Não integra a Administração Pública, permanecendo pessoa jurídica privada, e ao gerir recursos públicos para interesse coletivo fica sujeita aos princípios administrativos, à prestação de contas e à fiscalização externa.
• Natureza jurídica: permanece pessoa jurídica privada e não integra a Administração Pública direta ou indireta.
• Princípios aplicáveis: sujeita aos princípios administrativos, especialmente moralidade e impessoalidade, devendo agir com probidade e finalidade pública.
• Transparência e controle: há obrigatoriedade de prestação de contas e de fiscalização externa sobre a legalidade, economicidade e regularidade dos gastos públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/577980
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