Flashcard FC581013
Quando a administração pode dispensar o chamamento público nas parcerias com organizações da sociedade civil?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando a administração pode dispensar o chamamento público nas parcerias com organizações da sociedade civil?
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Resposta
A administração pode dispensar o chamamento público quando organizações da sociedade civil estiverem previamente credenciadas pelo órgão gestor para executar serviços de educação.
• Credenciamento prévio: a dispensa depende da condição de credenciamento pelo órgão gestor competente e aplica-se ao âmbito da política pública educacional.
• Obrigatoriedades: mesmo com a dispensa permanecem o plano de trabalho, a transparência, a prestação de contas e os mecanismos de controle previstos na lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/577981
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