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Flashcard FC581014

Quais temas devem constar no Código de Conduta e Integridade?

Organização Administrativa

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Quais temas devem constar no Código de Conduta e Integridade?
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Resposta

O Código de Conduta e Integridade deve dispor sobre princípios, valores e missão, prever um canal de denúncias acessível a público interno e externo e estabelecer mecanismos de proteção aos denunciantes.



• Princípios e missão: definição de princípios, valores e missão com orientações para prevenção de conflitos de interesse e vedação a atos de corrupção e fraude, garantindo padrão ético institucional.
• Canal de denúncias: mecanismo acessível a público interno e externo para recebimento de denúncias relativas ao descumprimento do código e de demais normas internas.
• Proteção aos denunciantes: mecanismos que impeçam retaliações e assegurem confidencialidade e integridade das apurações.





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