Flashcard FC581018
O que caracteriza juridicamente a sociedade de economia mista?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que caracteriza juridicamente a sociedade de economia mista?
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Resposta
Sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de sociedade anônima e criada por autorização legal para explorar atividade econômica ou executar serviço público descentralizado.
• Natureza: pessoa jurídica de direito privado constituída na forma de sociedade anônima criada por autorização legal.
• Controle acionário: a maioria das ações com direito a voto pertence ao Estado, garantindo controle público efetivo sobre a empresa.
• Finalidade: explorar atividade econômica ou executar serviço público descentralizado combinando capital público e privado.
• Regime jurídico: preserva autonomia administrativa e sujeita-se às regras societárias aplicáveis às sociedades anônimas, com peculiaridades da lei especial.
Veja como foi cobrado:
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